An analysis of the new Fundeb and its multidisciplinary nature: advances and challenges in the municipal network
Keywords:
FUNDEB, Financing, Elementary Education, Basic EducationAbstract
This article is the result of research that aimed to analyze the progress and challenges regarding the interpretation of the new FUNDEB (Fund of Education) and its multidisciplinary nature in the municipal education system of São José de Ribamar; identify legislative budgetary changes regarding public education financing over the years; elucidate points in the new FUNDEB (Fund of Education) and the establishment of municipal education financing; analyze the importance of multidisciplinarity in the school context; and assess the possibilities for updating education systems by hiring non-teaching professionals to work in their schools.
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References
KARNOPP, L R K. O Novo FUNDEB E o dever de progressividade na concretização do direito à Educação Básica: Um Estudo histórico comparativo dos fundos de financiamento. Revista de Direito Tributário e Financeiro. e-ISSN: 2526-0138, Encontro Virtual, v. 6, n. 2, p. 01 – 20, jul/dez. 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional n.º 53, de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília-DF, dez. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm
. Acesso em set. de 2018.
DIDONET, V. A Educação Infantil na Educação Básica e o FUNDEB. In: FUNDEB: Avanços na universalização da Educação Básica. Brasília: Inep, 2006, p. 21-30.
DOURADO, L F (coord.); OLIVEIRA, J F D; SANTOS, C A. A Qualidade da Educação: conceitos e definições. Brasilia- DF, 2007. p. 6-32. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm
. Acesso em set. de 2023.
CNTE. Políticas e gestão da educação básica: concepções e proposições da CNTE. Brasília: CNTE, 2013.
CURY, C. R. J. Os desafios da construção de um Sistema Nacional de Educação. In: CONAE (org.). Conferência Nacional de Educação (Conae) 2010. Reflexões sobre a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação e o Plano Nacional de Educação: diretrizes e estratégias de ação. Brasília: Inep, 2009.
DOSSIÊ. Formação de Professores: impasses e perspectivas. Revista Retratos da Escola, Brasília, CNTE, v. 2, n. 2/3, 2008.
NATAL (Rio Grande do Norte). Secretaria Municipal de Educação. Lei no 5.339, de 27 de dezembro de 2001. Dispõe sobre o Sistema de Ensino do Município do Natal e dá outras providências. Natal, RN, 2001. Disponível em: http://www.natal.rn.gov.br/sme/paginas/ctd428.html
Acesso em: 30 set. 2012.
NATAL (Rio Grande do Norte). Secretaria Municipal de Educação. Atribuições da Secretaria Municipal de Educação (SME). [2017]. Disponível em: https://natal.rn.gov.br/sme/paginas/ctd-781.html
. Acesso em: 25 mar. 2017.
ROSEMBERG, F. Educação Infantil pós-FUNDEB: avanços e tensões. In: SOUZA, G (Org.). Educar na infância: perspectivas histórico-sociais. São Paulo: Contexto, 2010.
SANTOS, P S M. B. Estrutura, conceitos e fundamentos da política educacional. In: . Guia Prático da Política Educacional no Brasil: ações, planos, programas e impactos. São Paulo: Cengage Learning, 2012. cap. 1, p. 1-10. Disponível em ; https://apeoc.org.br/a-valorizacao-dosasprofissionais-da-educacao-e-anossa-prioridade/. Acesso em : set de 2023.
SANTOS, J. B. O FUNDEB e a Educação Infantil no município de Itabuna. 2012. 171 p. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2012.
TUCKMAN, B W. Manual de investigação em educação. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005.
